Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30
Tributos federais não compensam precatórios estaduais
É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:51
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:05
Processual civil.
Compensação com crédito tributário federal.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:15
Direito civil. Compensação por danos morais. Recusa do plano de saúde.
Cobertura securitária. Custos com o tratamento. Câncer de mama.
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 17:40
Juiz indefere pedido de cancelamento de dívida
O 1º juiz de direito da 10ª Vara Cível, Gilmar Luiz Coelho, julgou improcedente pedido de suspensão de pagamento referente a aquisição de apartamento no Residencial Park Buriti, em Aparecida de Goiânia.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de veículo automotor sem habilitação.
Circunstância agravante. Dosimetria da pena. Reconhecimento da confissão espontânea. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso provido.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:30
Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de homicídio culposo. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:33
Companhia aérea terá que indenizar passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 25 mil.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:01
-
Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:46
Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana
Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 12:28
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:02
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 16:40
Motociclista que atropelou pedestre é condenado
Acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção pela prática do crime de homicídio culposo por ter causado a morte de um pedestre
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:30
Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas
Universidade tentou contestar decisão do TRT
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:35
Briga no trânsito gera obrigação recíproca de indenização por dano moral
Duas mulheres que se desentenderam no trânsito, no estacionamento do Colégio Marista de Brasília, terão a obrigação recíproca de se indenizarem mutuamente pelos xingamentos e agressões físicas perpetradas umas contra as outras. Pela sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, a autora que sofreu xingamentos e agressões físicas vai receber R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:00
Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional
A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Julho de 2002 - 01:00
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 10:40
Suspenso julgamento de ação que discute revogação e compensação de reajuste de servidores de Tocantins
Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013, na qual o Partido Verde (PV) impugna duas leis de Tocantins.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 10:52
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.